A Prefeitura de Guarulhos encaminhou à Câmara Municipal nesta quinta-feira (21) o projeto de lei 2.235/2022, que revoga a taxa do serviço de coleta, manejo e destinação final adequada de resíduos sólidos, conhecida como taxa do lixo. Após a aprovação do projeto, o Executivo, por meio de decreto, irá regulamentar a lei.
O tributo havia sido criado no ano passado por determinação de uma lei federal, o novo marco legal do saneamento básico. Ainda assim a Prefeitura concedeu desconto de 40% sobre os valores inicialmente propostos para cobrir todas as despesas com a coleta e a destinação do lixo na cidade. A taxa do lixo começou a ser cobrada em maio deste ano em Guarulhos.
De acordo com o prefeito Guti, o cenário econômico do país, pós-pandemia de covid-19, atinge de forma severa a população guarulhense e brasileira de um modo geral. Além disso, o IPCA, índice oficial da inflação no país, medido pelo IBGE, acumula alta superior a 21% entre maio de 2020 e junho de 2022. “O custo-Brasil está alto demais, o preço do leite, por exemplo, aumentou muito recentemente. Tudo contribui para piorar a qualidade de vida. Então, o que iremos fazer neste momento é revogar a taxa do lixo”, disse.
Guti reiterou os esforços para desonerar o cidadão guarulhense e citou o congelamento do IPTU desde 2017, que permanecerá até 2024. Ele lembrou ainda que em 2021 recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a cobrança da taxa do lixo, sem sucesso, assim como outros municípios. “Jamais criaria uma taxa caso não fosse obrigação federal. A partir de agora nosso time encontrará formas para cobrir esses valores que deixarão de ser arrecadados, defender-nos na Justiça e, assim, preservar a população guarulhense”, completou.
Operação
Atualmente o custo com a operação de coleta, transbordo, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos domésticos da cidade gira em torno de R$ 149 milhões por ano, um trabalho gerenciado pela Secretaria de Serviços Públicos. É para cobrir esse valor que o novo marco legal do saneamento obrigou a Prefeitura a encontrar uma receita. A princípio foi elaborada a taxa do lixo, mas agora a administração buscará fontes alternativas para tratar os resíduos sólidos, sem, é necessário ressaltar, onerar a população.
A taxa de preservação ambiental (TPA), a ser cobrada a partir de 2023 das empresas aéreas que operam voos e decolagens no aeroporto internacional, é uma dessas fontes alternativas. Além disso, o Executivo considera que a evolução natural da arrecadação no município também servirá como fonte de recursos para promover a extinção da taxa do lixo.