Destaque para PL que prevê aumento de 2% nos salários dos servidores a partir de janeiro; itens relacionados ao orçamento de 2023 devem ser discutidos na próxima semana
A Câmara de Guarulhos realizou na tarde desta sexta-feira, 16, três Sessões Extraordinárias. Os vereadores tiveram à disposição 39 itens para discussão, deliberação e votação, sendo que 25 foram votados até a fase final e seguem agora para sanção do prefeito Guti (PSD).
Entre os projetos, muitos tratam do funcionalismo público municipal, caso do PL 3308/2022, que reajusta em 2%, a partir de janeiro de 2023, os salários, subsídios, vencimentos e retribuições pecuniárias dos cargos, funções e empregos e os proventos de aposentadoria e pensões da Administração Pública Direta e do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos-Ipref.
Dentro desta linha, outros projetos aprovados pelos parlamentares referem-se, por exemplo, a concessão do auxílio alimentação para os servidores, readequação dos salários de engenheiros municipais de diversas áreas, criação de vagas para farmacêuticos, novas regras de concessão de licença por motivos de doença em pessoa da família.
Vale destacar ainda a aprovação do plenário para projetos que concedem subvenção social à Associação Beneficente Jesus, José e Maria e à Congregação das Filhas de Nossa Senhora Stella Maris.
Na próxima semana os vereadores voltam à reunião para mais uma Sessão Extraordinária, na qual deverá ocorrer a discussão e a votação de três projetos de Lei da Prefeitura relacionados às finanças da Cidade: Substitutivo nº 1 do PL 2845/2022, que dispõe sobre estimativa da receita e fixação da despesa do Município para o exercício financeiro de 2023; Substitutivo nº 1 do PL 2903/2022, sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025 – Base 2023, constante da Lei 7982/2021, e o PL 2913/2022, que altera anexos da Lei 8029/2022, sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023.
A íntegra desta e das demais Sessões pode ser acompanhada pelos canais da TV Câmara Guarulhos no Facebook e no YouTube.
