Uma plateia de cerca de 40 fornecedores de bens e serviços da região central – representantes de diversas empresas dos ramos de calçados, roupas e acessórios, assistência técnica de celulares, óticas, perfumarias, lanchonetes, laboratório de análises clínicas e clínica odontológica – participou na última sexta-feira (17) da palestra Como Evitar as Autuações do Procon, ocorrida na sede do órgão no Centro.
A ação integrou a programação da Semana do Consumidor, que promoveu fiscalizações orientativas em lojas, distribuição da placa 151, do Disque-Denúncia, nos estabelecimentos comerciais, palestra educativa para consumidores e atendimento feito pela unidade móvel Procon Itinerante no calçadão da rua Dom Pedro II.
“Encerramos a Semana do Consumidor com chave de ouro. A palestra para os fornecedores é um marco para o órgão. Se as empresas conhecem melhor a lei que defende os consumidores certamente os respeitarão muito mais. O objetivo do Procon não é penalizar o fornecedor, mas manter uma relação harmônica por meio da educação de consumidores e fornecedores”, explicou a coordenadora de Proteção e Defesa do Consumidor em Guarulhos, Vera Tulher.
Orientação aos fornecedores
Agente de fiscalização do Procon Guarulhos e responsável pelas audiências de conciliação, Neuber Miranda Porto ministrou a palestra aos fornecedores destacando didaticamente direitos e deveres previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Já os participantes puderam esclarecer dúvidas a respeito da lei consumerista, além de conhecer mais sobre os direitos de seus clientes.
Entre os assuntos tratados pelo agente de fiscalização estiveram a importância histórica do direito do consumidor ao longo dos anos, o cumprimento à oferta, a publicidade enganosa ou abusiva, o respeito em relação à política de troca e devolução da empresa, a cobrança proibida de ágio no cartão de crédito e débito, venda de produtos vencidos, a fiscalização do Procon na prática, além da obrigatoriedade de se manter um exemplar do CDC e da placa do telefone 151 no estabelecimento.
Atendimento
O Procon Guarulhos atende pelo site procon.guarulhos.sp.gov.br e pelo Disque-Denúncia 151.
Atendimentos presenciais, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h
Procon Centro: rua Sete de Setembro, 164, Centro.
Procon São João: rua Mesquita, 161, Jardim São João – Telefone: (11) 2408-4315.
Procon Pimentas: estrada do Capão Bonito, 53, Conjunto Marcos Freire (prédio do CIC) – Telefone: (11) 2484-1070.
