O presidente Ticiano Americano (Cidadania) convocou sessões ordinária e extraordinária para a próxima segunda-feira (25/09), com início a partir das 14h, na Câmara de Guarulhos. Na Ordem do Dia foram pautados 18 itens, dos quais 12 estão com parecer e podem efetivamente ser votados; e no Grande Expediente são 141 itens, dos quais 41 são requerimentos e cem são projetos de lei, de resolução e decretos legislativos.Dois projetos podem passar pela segunda votação e se tornar lei: Fusão dos Projetos de Lei 706/2022, 2862/2014 e 3052/2021 que autoriza a criação de Pet Park em áreas públicas municipais e institui o Programa Adote um Pet Park, de autoria da Prefeitura, Pastor Anistaldo (Mobiliza) e Paulo Roberto Cecchinato (PTB); e o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei 1258/2023 que altera a Lei 7470/2016 sobre o Calendário Oficial de Eventos, de autoria do vereador Maurício Brinquinho (PT).O Veto Total do Executivo ao PL 2342/2021 sobre a obrigatoriedade do dever de notificação dos motoristas cadastrados pelas Empresas Gestoras de Sistema por Aplicativos consideradas as Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas em casos de descredenciamento, suspensão, exclusão e outras penalidades, de autoria dos vereadores Jayme Júnior (Republicanos) e Lucas Sanches (PP), também poderá ser votado.O Decreto Legislativo 1474/2023 de concessão de Título de Cidadão para Rafael Uriel Zanin, proposto pelo vereador Geleia Protetor (PSDB), e mais oito projetos pautados em primeira discussão, dos quais seis são de autoria da Prefeitura, completam a pauta da sessão ordinária.
EXTRAORDINÁRIA
Doze projetos de autoria da Prefeitura estão na pauta das sessões extraordinárias, com início após o término da ordinária. Todos os projetos constam também da pauta ordinária. Destes, seis já possuem parecer técnico e estão aptos a receber votação: cobrança dos danos causados ao patrimônio público por condutores de veículos envolvidos em acidentes de trânsito ou por pessoas envolvidas em vandalismo (PL 1925/2022); alteração da Lei 5768/2001 que criou o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito e o Fundo Municipal de Transporte e Trânsito (PL 2712/22); alteração da Lei 6293/2007 do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PL 356/2023).Na mesma condição estão mais três projetos: Instituição do Programa Educação Animal Educa Pet como política pública no âmbito de Guarulhos (PL 1414/2023);Instituição dos Programas de Residência Médica e de Residência Multiprofissional em Saúde em Guarulhos, revoga as Leis 6333/2007, 7332/2014, e 7357/2014 (PL 1723/2023); e alteração do artigo 3º da Lei nº 7920/2021, no que concerne à composição do Conselho Municipal de Proteção Animal (PL 1964/2023).A sessão da Câmara de Guarulhos tem início previsto às 14 horas, e pode ser acompanhada diretamente no Plenário da Casa, que fica na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou pela TV Câmara, com transmissão ao vivo, no canal 7 da NET, ou ainda pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo, Facebook e Youtube.
