A Receita Federal considerou uma alíquota de 28% para taxar compras online internacionais de até US$ 50 (equivalente a R$ 250,05 na cotação atual) para simular a arrecadação com o programa Remessa Conforme no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado ao Congresso Nacional no final de agosto.
A análise foi apresentada pela Subsecretaria de Administração Aduaneira (Suana) no dia 29 de agosto, portanto dois dias antes da entrega da peça orçamentária ao legislativo.
Atualmente, as compras em varejistas no exterior de até US$ 50 poderão ficam de impostos federais sobre a importação se a empresa aderir ao programa Remessa Conforme.
No entanto, para compras acima desse valor, segue valendo o tributo de 60% de importação. Nos estados, há a determinação da cobrança de 17% de ICMS sobre essas compras.
A equipe econômica já havia sinalizado a volta do tributo com a intenção de aumentar a arrecadação para o ano que vem, mas não informou qual alíquota seria adotada. No PLOA 24, o governo inseriu apenas a expectativa de ganhos em torno de R$ 2,86 bilhões com a volta da taxação.
Em setembro, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou em entrevista coletiva à imprensa, que a projeção seria de uma alíquota mínima de 20%. Mas, no estudo realizado pela Receita, foi considerado o imposto em 28%.
“A partir do valor aduaneiro potencialmente tributável em reais, aplicou-se os redutores de volume de importação de acordo com os cenários de alteração no comportamento do contribuinte e multiplicou-se esse resultado pela alíquota do Imposto de Importação proposta (28%) para se chegar às estimativas de ganho de arrecadação apresentadas nesta Nota”, diz a publicação da Receita.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
