OAB critica “caráter permanente” e pede encerramento do inquérito das fake news

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmou que o inquérito das fake news tem uma “natureza perpétua” e defendeu o encerramento da investigação. Segundo a entidade, o procedimento não pode se prolongar de forma indefinida, pois isso gera insegurança jurídica e levanta questionamentos sobre garantias constitucionais.

Ao final, a OAB também solicitou o agendamento de uma audiência com o ministro Edson Fachin para que os representantes da instituição possam apresentar pessoalmente essas preocupações e discutir possíveis encaminhamentos sobre o caso.

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