A presidente do Instituto Pró-Vítima, a promotora de Justiça do Ministério Público (MP) de São Paulo Celeste Leite dos Santos, foi convidada pela União a integrar a comitiva brasileira que participará da 70ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW70) da Organização das Nações Unidas (ONU). O encontro acontece entre 9 e 19 de março, na sede da entidade, em Nova Iorque, e contará com a presença da primeira-dama Rosangela Lula da Silva, a Janja, e da ministra das Mulheres, Márcia Helena Carvalho Lopes, chefe da delegação do Brasil, entre outras autoridades do País e do mundo.
O evento nos Estados Unidos vai reunir representantes de 45 nações que têm assento fixo na ONU. A delegação brasileira abarcará 278 membros, incluindo representantes da sociedade civil, da Academia, do sistema de Justiça, do Poder Legislativo e de governos nas esferas municipal, estadual e federal.
Criado em 1946, a CSW70, do qual Celeste vai participar, é o principal órgão intergovernamental da ONU. Segundo a promotora de Justiça, tal comissão monitora, inclusive, a Plataforma de Ação de Pequim – plano global em defesa da igualdade de gênero e do empoderamento feminino e que tem 189 nações signatárias.
Diante de um cenário mundial envolto a guerras, especialmente o recente conflito entre Estados Unidos, Israel e Irã, no Oriente Médio, a jurista do MP-SP acredita que a proteção à população feminina em zonas ainda mais sensíveis será colocada em discussão pela ONU, em Nova Iorque, na próxima semana:
“Em países em guerra, mulheres e meninas formam grupo extremamente vulnerável. Desprotegidas, elas são violentadas de todas as formas. Estupros viram rotina, lamentavelmente. Ainda mais se considerarmos que, em muitos desses territórios, os governos não as enxergam como detentoras de direitos. Elas não têm voz ativa na Política e na sociedade”, analisa Celeste, que é doutora em Direito Civil e Mestre em Direito Penal.
Com o aumento exponencial de feminicídios no Brasil e no mundo, este tipo de crime também deverá estar em pauta na CSW70, que traz, em sua programação, a garantia e o fortalecimento do acesso à Justiça para todas as mulheres e meninas, por meio de sistemas jurídicos inclusivos e equitativos – justamente o que preconiza o Estatuto da Vítima – Projeto de Lei (PL) 3.890/2020, do qual Celeste é a idealizadora e que está em tramitação, no Senado Federal, em Brasília-DF, desde que foi aprovado na Câmara do Deputados, em dezembro de 2024.
A exemplo de arcabouços já em vigência em diversas partes do mundo, sobretudo na Europa, o texto brasileiro prevê reparação, inclusive financeira, a vítimas de catástrofes, de acidentes, de homicídios, de feminicídios e de epidemias, além de acolhimento jurídico, social e psicológico:
“No Brasil, a vítima sempre é colocada em segundo plano, como um número, uma parte do processo. Precisamos mudar isso, e o Estatuto da Vítima é um caminho, sobretudo para responsabilizar o Estado no que lhe é cabido. Certamente, na ONU, poderemos fale sobre esse projeto, que garante direitos fundamentais a quem sofre danos físicos, emocionais ou econômicos”, lista a presidente do Pró-Vítima.
