O projeto de autoria da vereadora Carlinda Tinôco prevê o atendimento pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e depende de uma rodada de votação
Cinco projetos poderão ser votados em segundo turno na sessão da Câmara de Guarulhos da próxima segunda-feira (06/04), com início a partir das 14h. Todos são de autoria parlamentar e, se aprovados, serão enviados ao Poder Executivo para Sanção ou Veto do prefeito Lucas Sanches. Destaque para o PL 146/2025, sobre o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica pelo Sistema Único de Saúde (SUS), visando garantir o atendimento odontológico especializado para a reconstrução dentária de mulheres que tenham sofrido agressões que comprometam a saúde bucal, de autoria da vereadora Carlinda Tinôco (Republicanos).
Na mesma condição de votação estão: PL 12/2025 sobre o Plano Emergencial de Altas Temperaturas, de autoria do vereador Daniel Santos (PP); PL 31/2025 sobre o Programa de Conscientização, Prevenção e Cuidados sobre a Herpes Zóster, do vereador Gilvan Passos (Republicanos); PL 2324/2022, que institui a Semana de Incentivo ao Esporte Paralímpico e acrescenta dispositivo à Lei 740/2016, do vereador Luís da Sede (PSD).
O Projeto de Lei 2675/2023, que torna obrigatória a implantação de equipamento sonoro e de comunicação no transporte coletivo municipal para prestar informações aos passageiros, assinado por vários vereadores, inspirado no depoimento do munícipe Arthur Vidal, deficiente visual, também deverá ser votado em segundo turno. Os vereadores devem votar ainda o relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apurou o suposto desvio de finalidade na arrecadação tributária da cidade por parte do ISSQN, IPTU e outros tributos de Guarulhos nos últimos 20 anos. O vereador Laércio Sandes (União Br) foi o presidente da Comissão.
No Grande Expediente foram relacionados 388 itens dos quais 292 são requerimentos de informação questionando a Prefeitura sobre assuntos diversos. A deliberação de requerimentos e novos projetos é feita após a parte da sessão destinada à Tribuna Livre.
As sessões da Câmara têm início previsto às 14 horas e podem ser acompanhadas diretamente no Plenário da Casa, que fica na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou pela TV Câmara, com transmissão ao vivo, no canal 7 da NET, canal 6 da RedFox ou ainda pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo, Facebook, Youtube e Instagram.
