A Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Guarulhos torna público o edital de chamamento e convoca a população em geral, entidades representativas, associações de moradores, órgãos públicos, conselhos municipais, profissionais da área técnica e demais interessados para participarem de audiência Pública no próximo dia 24 de abril (sexta-feira), no CEU Paraíso-Alvorada, localizado na rua Dom Silvério, s/n.º, Vila Paraíso, destinada à discussão do Projeto de Lei que dispõe sobre a desafetação e alienação de trecho de área pública denominada rua Carlo Bauducco, área total: 1.448,18 m², localizada na Vila Paraíso, região do Pimentas.
A audiência pública será realizada com a seguinte programação:
I – 8h: início do credenciamento, inscrições presenciais e solicitações de manifestações orais;
II – 9h: abertura da Audiência Pública – cerimonial;
III – 9h20: breve apresentação sobre a minuta de Projeto de Lei;
IV – 9h30: leitura do Regimento Interno da Audiência Pública;
III – 10h: início das manifestações orais para apresentação de propostas de alteração de artigos da minuta e encerramento do prazo das solicitações de manifestação oral; e
IV – 12h: previsão de encerramento.
Objetivo
A audiência tem como finalidade assegurar a transparência do processo legislativo e administrativo; garantir a participação da sociedade na discussão da matéria; apresentar os fundamentos técnicos, urbanísticos e jurídicos que embasam a proposta; colher manifestações, sugestões e questionamentos da população interessada e subsidiar a decisão administrativa e legislativa com base no interesse público.
Podem participar da audiência pública qualquer cidadão ou cidadã residente ou proprietário de imóveis na cidade de Guarulhos, sem distinção de qualquer natureza, interessado em contribuir com o processo de discussão da referida Minuta de Projeto de Lei. O credenciamento das solicitações para manifestações será realizado entre 8h e 10h. São condições para a manifestação oral: credenciamento; assinatura na lista de presença; preenchimento da ficha de propostas; e preenchimento da solicitação de manifestação oral.
Confira o Edital de Chamamento Público Nº 01/2026-SDU na página 8 do Diário Oficial de 13 de março de 2026 (https://www.guarulhos.sp.gov.br/uploads/pdf/2010493020.pdf).
