Advogados alegam falhas na análise de provas digitais e pedem suspensão da pena enquanto Supremo avalia nova revisão criminal
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo pedido de revisão criminal com o objetivo de anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão relacionada à tentativa de golpe de Estado. Os advogados sustentam que surgiram novos elementos capazes de justificar uma reavaliação do processo.
O pedido foi protocolado em 25 de setembro e encaminhado ao ministro Kassio Nunes Marques, que já é relator de outra revisão criminal apresentada pela defesa. Além da anulação da condenação, os advogados solicitam a suspensão imediata do cumprimento da pena até que o novo processo seja analisado pelo Supremo.
Um dos principais argumentos apresentados pela defesa envolve a cadeia de custódia das provas digitais utilizadas no processo. Segundo os advogados, um parecer técnico produzido após o julgamento teria identificado problemas na preservação e na possibilidade de auditoria dos arquivos.
A defesa afirma ainda que não teve tempo suficiente para analisar todo o material disponibilizado durante o processo. De acordo com a petição, o volume total de dados chegaria a aproximadamente 70 terabytes, enquanto o parecer técnico apresentado na nova revisão examinou cerca de 2 terabytes desse conjunto.
Defesa cita entendimento recente do Supremo
Outro ponto utilizado pelos advogados envolve discussões recentes realizadas no próprio STF sobre o acesso integral a provas digitais.
A defesa cita manifestações feitas durante um julgamento realizado em setembro envolvendo materiais extraídos de aparelhos celulares. Na ocasião, ministros discutiram a necessidade de acesso à íntegra dos dados e de prazo suficiente para que o conteúdo pudesse ser analisado. Os advogados de Bolsonaro argumentam que garantias semelhantes deveriam ter sido asseguradas durante o processo contra o ex-presidente.
Segundo a defesa, durante o julgamento da chamada trama golpista foram apresentados pedidos para que os advogados tivessem acesso ao conjunto completo do material digital, e não somente aos conteúdos selecionados pela Polícia Federal.
Com base nisso, os representantes do ex-presidente sustentam a existência de cerceamento de defesa e afirmam que os novos elementos justificariam uma revisão da condenação. As alegações ainda serão avaliadas pelo Supremo e, portanto, não significam que as provas utilizadas no processo tenham sido consideradas inválidas pela Corte.
Pedido está com Nunes Marques
A nova revisão ficou sob responsabilidade de Kassio Nunes Marques porque o ministro já relata outro processo apresentado pela defesa de Bolsonaro sobre a condenação.
A revisão criminal permite que uma condenação definitiva seja novamente analisada em hipóteses previstas na legislação, entre elas o surgimento de novas provas ou elementos que possam alterar o resultado do processo.
Bolsonaro cumpre atualmente a pena em prisão domiciliar humanitária, concedida em razão de problemas de saúde.
Nunes Marques poderá analisar os pedidos apresentados pela defesa individualmente, com posterior apreciação dos demais ministros, ou encaminhar diretamente a questão para julgamento colegiado.
Até o momento, não há previsão de quando o novo pedido de revisão criminal será julgado pelo Supremo.
