Medida faz parte da política de redução dos gastos públicos e prevê indenizações, extinção permanente de cargos e restrições para retorno ao serviço público.
O governo do presidente argentino Javier Milei anunciou um novo programa de desligamento voluntário que poderá alcançar aproximadamente 21 mil servidores públicos. A medida foi oficializada nesta segunda-feira (19), por meio do Decreto 1.203/2026, e integra a política de redução das despesas estatais adotada pela administração argentina desde dezembro de 2023.
O programa estabelece condições para que funcionários da administração pública nacional possam encerrar seus vínculos empregatícios mediante compensações financeiras. As inscrições estão previstas para ocorrer entre 1º e 30 de novembro, com possibilidade de prorrogação por mais 30 dias.
De acordo com o governo argentino, a iniciativa busca reorganizar a estrutura administrativa e promover maior eficiência na utilização dos recursos públicos.
Programa prevê indenizações e extinção de cargos
O novo regime contempla modalidades de compensação financeira que variam conforme a idade, o tempo de serviço e a situação previdenciária dos funcionários.
Entre as possibilidades previstas estão indenizações calculadas com base na remuneração e na antiguidade do servidor. Para determinados trabalhadores próximos da aposentadoria, o programa também estabelece pagamentos mensais equivalentes a 60% da remuneração bruta, por até 36 meses, observadas as condições estabelecidas no decreto.
Os servidores que aderirem ao programa e tiverem seus pedidos aprovados ficarão impedidos de retornar ao setor público nacional durante oito anos, ressalvadas as exceções previstas na regulamentação.
A norma determina ainda que os cargos correspondentes aos desligamentos sejam eliminados da estrutura orçamentária, impedindo sua reposição automática.
A adesão dependerá de análise administrativa, podendo ser recusada caso a saída do funcionário comprometa a prestação dos serviços públicos.
O programa não abrange militares, integrantes das forças de segurança, servidores de inteligência e determinadas categorias e órgãos excluídos pela regulamentação.
Argentina já reduziu mais de 77 mil postos no setor público
Dados divulgados pelo Ministério da Desregulação e Transformação do Estado apontam que a administração argentina registrou uma redução de 77.515 postos de trabalho entre dezembro de 2023 e agosto de 2026.
A diminuição corresponde a aproximadamente 21% do quadro de funcionários do Estado nacional no período analisado.
Os números incluem diferentes segmentos da administração pública, empresas estatais e setores de segurança e defesa.
Segundo o governo, as medidas de reorganização administrativa adotadas desde o início da gestão representam uma economia estimada em US$ 3,2 bilhões.
O ministro da Desregulação e Transformação do Estado, Federico Sturzenegger, afirmou que o Executivo continuará buscando alternativas para diminuir as despesas públicas e criar condições para a redução de impostos.
O novo programa amplia as iniciativas de ajuste fiscal implementadas pelo governo Milei, que tem a diminuição do tamanho da estrutura estatal entre suas principais diretrizes econômicas.
Sindicato contesta medida e anuncia mobilização
A Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE), uma das principais entidades representativas dos servidores argentinos, manifestou oposição ao novo programa.
O secretário-geral da organização, Rodolfo Aguiar, afirmou que trabalhadores estariam sofrendo pressões para aceitar as condições de desligamento.
A entidade questiona o caráter voluntário da medida e sustenta que a redução do quadro de funcionários poderá comprometer o funcionamento de serviços públicos.
Em resposta às críticas, o governo argentino mantém a posição de que a participação no programa depende da decisão individual dos servidores e do cumprimento das condições estabelecidas no decreto.
A ATE anunciou uma manifestação para quarta-feira (21), nas proximidades da residência presidencial de Olivos, na província de Buenos Aires.
Mercado de trabalho registra redução de empregos formais
O anúncio ocorre em um contexto de mudanças no mercado de trabalho argentino.
Dados do Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec) indicam que a taxa de desemprego chegou a 7,9% da população economicamente ativa no primeiro semestre de 2026, aumento de 0,3 ponto percentual em comparação com o mesmo período do ano anterior.
Levantamento do Centro de Economia Política Argentina (Cepa) aponta que aproximadamente 245 mil postos formais de trabalho foram encerrados em um período de 31 meses, acompanhado pelo fechamento de mais de 31 mil empresas.
O governo argentino, por sua vez, apresenta estimativas de criação de empregos que incluem trabalhadores autônomos e ocupações informais, utilizando uma abrangência diferente daquela considerada nos levantamentos sobre empregos formais.
Adesões começam em novembro
O programa de desligamento voluntário deverá entrar em sua fase de inscrições em 1º de novembro. Após o encerramento do prazo, os órgãos públicos terão até 40 dias corridos para analisar as solicitações, conforme as regras estabelecidas.
Embora aproximadamente 21 mil trabalhadores possam estar abrangidos pela iniciativa, o número efetivo de desligamentos dependerá das adesões e da aprovação dos pedidos.
Os resultados do programa deverão ser conhecidos após a conclusão das etapas administrativas, quando será possível identificar a quantidade de servidores desligados e de cargos efetivamente extintos.
