Proposta prevê desativação temporária de canais com mais de 200 mil seguidores nas 48 horas anteriores e nas 24 horas posteriores à votação; medida ainda depende de aprovação do plenário.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa uma proposta que prevê a suspensão temporária de canais de WhatsApp com conteúdo político-eleitoral e mais de 200 mil seguidores. A medida seria aplicada nas 48 horas anteriores e nas 24 horas posteriores ao segundo turno das eleições presidenciais, marcado para domingo, 25 de outubro.
A proposta consta em uma minuta de resolução elaborada pelo vice-presidente do TSE, ministro André Mendonça, após discussões internas entre integrantes da Corte. O documento foi divulgado nesta quarta-feira (21) pela Agência Brasil.
Caso seja aprovada pelo plenário do tribunal, a nova regra entrará em vigor imediatamente. Até o momento, a suspensão dos canais ainda não foi determinada.
Proposta busca restringir circulação de conteúdos ilícitos
Segundo o gabinete do ministro André Mendonça, a iniciativa tem como objetivo proteger a integridade do processo eleitoral durante o período próximo à votação.
A justificativa apresentada considera que a divulgação de conteúdos ilícitos em canais com grande alcance pode provocar consequências para o processo eleitoral, especialmente quando não há tempo suficiente para esclarecimentos, contestações ou decisões judiciais.
O texto propõe aplicar aos canais de transmissão político-eleitorais com mais de 200 mil seguidores restrições semelhantes às já estabelecidas para conteúdos de campanha impulsionados mediante pagamento às plataformas digitais.
Em nota, o gabinete de Mendonça informou que a elaboração da minuta não foi uma iniciativa individual do magistrado. O assunto foi discutido em reuniões realizadas nos dias 16 e 20 de outubro, e a redação ficou sob responsabilidade do vice-presidente da Corte.
O gabinete também esclareceu que os critérios em análise deverão ser aplicados igualmente aos canais políticos, independentemente do candidato, partido ou posicionamento político.
Canais de Lula e Flávio Bolsonaro podem ser atingidos
Entre os canais que poderão ser afetados estão o “Exército do Lula”, ligado a apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o “Tropa do Flávio”, utilizado por apoiadores do candidato Flávio Bolsonaro (PL).
Nesta quarta-feira (21), o canal Exército do Lula alcançou aproximadamente 7 milhões de seguidores no WhatsApp, enquanto o Tropa do Flávio reunia cerca de 2 milhões de inscritos.
Ambos ultrapassam o limite de 200 mil seguidores estabelecido na proposta e, portanto, estariam sujeitos à suspensão temporária caso a resolução seja aprovada nos termos apresentados.
A medida se refere especificamente aos canais de transmissão de natureza político-eleitoral que atendam aos critérios previstos na minuta, não representando uma suspensão geral do funcionamento do WhatsApp.
Discussão ocorre após decisões sobre canal de apoiadores de Lula
A análise da proposta acontece após uma sequência de decisões envolvendo o canal Exército do Lula, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG).
Na semana passada, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, determinou a suspensão do canal após um pedido apresentado pela campanha de Flávio Bolsonaro, que alegou disseminação de desinformação.
Posteriormente, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, autorizou o restabelecimento do canal, por considerar que não havia elementos suficientes para justificar a suspensão.
Nunes Marques voltou a determinar a retirada do canal, argumentando que a ferramenta possuía vínculo com a campanha presidencial e, por isso, deveria estar registrada na Justiça Eleitoral.
O canal foi novamente liberado após a regularização do registro pela campanha de Lula.
Proposta ainda enfrenta divergências dentro do TSE
Apesar das discussões realizadas entre os ministros, ainda não existe uma decisão definitiva sobre a suspensão temporária dos canais.
Segundo informações divulgadas pelo SBT News, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, manifestou a interlocutores resistência à realização de alterações nas regras eleitorais às vésperas da votação.
De acordo com a reportagem, o ministro não pretende convocar uma reunião formal para deliberar sobre a proposta.
O gabinete de André Mendonça, por sua vez, informou que o texto permanece em discussão interna e que qualquer decisão dependerá de deliberação colegiada.
A campanha de Lula também avalia contestar a medida caso seja aprovada. O deputado André Janones informou que seus advogados estão analisando providências relacionadas à proposta.
TSE já estabeleceu regras para canais de campanha
Na última semana, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou novas regras sobre o funcionamento de canais de WhatsApp utilizados durante a campanha presidencial.
Pelas normas, canais que recebam apoio financeiro ou técnico das campanhas, ou mantenham vínculos caracterizados nos termos da regulamentação, devem ser registrados na Justiça Eleitoral.
O tribunal também estabeleceu que manifestações espontâneas de apoio e o compartilhamento de materiais eleitorais não caracterizam, isoladamente, vínculo oficial com uma candidatura.
A regulamentação prevê a possibilidade de suspensão de canais que descumprirem as exigências, até que a situação seja regularizada.
Decisão poderá ocorrer antes da votação de domingo
Com o segundo turno marcado para 25 de outubro, a eventual aprovação da proposta precisará ocorrer antes do período previsto para a suspensão dos canais.
Pelo texto em análise, a restrição começaria na sexta-feira (23), 48 horas antes da votação, e permaneceria até segunda-feira (26), 24 horas após o pleito.
A implementação da medida dependerá de aprovação pelo plenário do TSE. Até que haja uma deliberação oficial, permanecem em vigor as regras já estabelecidas pela Justiça Eleitoral para a propaganda e a comunicação política nas plataformas digitais.
