Ministro do TSE afirma que candidatos têm liberdade para tornar públicos dados bancários, fiscais e telefônicos, mas ressalta que divulgação voluntária não substitui investigações oficiais.
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta quinta-feira (22) que os candidatos à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), podem divulgar seus sigilos bancários, fiscais e telefônicos sem necessidade de autorização judicial. A manifestação ocorreu após as campanhas dos dois presidenciáveis apresentarem um acordo para tornar públicas informações pessoais e financeiras.
Na decisão, Mendonça esclareceu que a divulgação dos dados depende exclusivamente da vontade dos titulares e que não cabe à Justiça Eleitoral determinar quais informações devem ser apresentadas à população.
Segundo o ministro, os sigilos existem para proteger os próprios cidadãos, que podem optar por abrir mão dessa proteção. Ele também destacou que a avaliação sobre a transparência dos candidatos cabe aos eleitores.
Acordo entre Lula e Flávio prevê abertura de dados
A discussão sobre a divulgação dos sigilos começou durante o debate presidencial realizado pela TV Bandeirantes, no último domingo (18), quando Lula desafiou Flávio Bolsonaro a apresentar seus dados bancários, fiscais e telefônicos, comprometendo-se a fazer o mesmo.
Na terça-feira (20), a campanha de Lula encaminhou ao TSE uma manifestação autorizando a abertura de seus sigilos e de familiares, desde que o adversário adotasse medida equivalente.
Flávio Bolsonaro respondeu à proposta e apresentou condições para aceitar o acordo, incluindo a divulgação de informações relacionadas a familiares do presidente e despesas realizadas com recursos públicos.
Após negociações, as duas campanhas anunciaram nesta quinta-feira (22) um entendimento para a abertura dos dados. A proposta previa que as informações fossem disponibilizadas simultaneamente em uma plataforma de acesso público.
O acordo foi apresentado a poucos dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para domingo (25).
Mendonça ressalta que divulgação não substitui investigações
Apesar de reconhecer a legitimidade da iniciativa, André Mendonça destacou que a apresentação voluntária de documentos pessoais não é suficiente para esclarecer eventuais suspeitas de irregularidades financeiras.
O ministro explicou que recursos provenientes de crimes como corrupção e lavagem de dinheiro podem circular por contas de terceiros, conhecidos como laranjas, dificultando a identificação dos verdadeiros beneficiários.
Dessa forma, a divulgação de extratos bancários, declarações de Imposto de Renda e registros telefônicos não substitui o trabalho de investigação realizado pelos órgãos competentes.
Mendonça ressaltou que apurações formais, conduzidas pelas autoridades responsáveis e submetidas ao controle judicial, continuam sendo necessárias para esclarecer possíveis práticas ilícitas.
Gastos públicos também podem ter sigilo revisto
Outro ponto abordado pelo ministro envolve informações relacionadas à utilização de recursos públicos, incluindo despesas realizadas por meio de cartões corporativos.
De acordo com Mendonça, documentos classificados como sigilosos podem ter essa condição revista pela própria autoridade responsável ou por uma autoridade hierarquicamente superior, conforme as regras previstas na legislação.
Nesses casos, a revisão da classificação não depende necessariamente de uma decisão judicial.
A questão ganhou destaque após os pedidos apresentados pelas campanhas envolverem informações sobre despesas públicas e movimentações financeiras de pessoas ligadas aos candidatos.
Divulgação fica sob responsabilidade dos candidatos
Com a manifestação de André Mendonça, o TSE deixou claro que não atuará como responsável por determinar a divulgação voluntária dos dados dos presidenciáveis.
Na prática, Lula e Flávio Bolsonaro poderão apresentar suas informações diretamente ao público, observados os direitos dos titulares envolvidos e os compromissos assumidos pelas campanhas.
A decisão ocorre na reta final da disputa presidencial de 2026, quando os dois candidatos intensificam suas agendas e estratégias eleitorais antes da votação de domingo (25).
Até a decisão divulgada nesta quinta-feira, a manifestação do ministro não representava a publicação efetiva dos documentos. A disponibilização das informações permanece sob responsabilidade dos respectivos titulares e campanhas.
