O governo federal anunciou nesta segunda-feira (9) a prorrogação do programa Gás do Povo até 19 de novembro de 2031. A decisão foi oficializada por meio da Medida Provisória nº 1.400/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A iniciativa assegura a continuidade do benefício destinado às famílias de baixa renda, permitindo a recarga gratuita de botijões de gás de cozinha de 13 quilos em estabelecimentos credenciados.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o programa atende aproximadamente 15 milhões de famílias brasileiras, alcançando cerca de 45 milhões de pessoas.
A prorrogação busca reduzir os impactos do preço do gás de cozinha no orçamento doméstico e contribuir para a segurança alimentar das famílias em situação de vulnerabilidade social.
Mais de 3 milhões de vales serão disponibilizados nesta terça-feira
Além da prorrogação, o governo anunciou a disponibilização de 3,1 milhões de vales para recarga gratuita de botijões nesta terça-feira (10).
Desse total, aproximadamente 380,5 mil serão destinados a novas famílias beneficiárias, enquanto outros 2,7 milhões atenderão famílias que já participam do programa.
O investimento previsto supera R$ 337 milhões. Atualmente, o Gás do Povo conta com uma rede de 27.160 revendas credenciadas em todo o território nacional.
A proposta é facilitar o acesso ao gás de cozinha, especialmente para famílias que enfrentam dificuldades financeiras para adquirir o produto regularmente.
Quem tem direito ao Gás do Povo?
Para participar do programa, as famílias precisam atender a critérios estabelecidos pelo governo federal.
Entre os principais requisitos estão:
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Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
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Possuir renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
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Estar com o Cadastro Único atualizado nos últimos 24 meses;
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Não apresentar pendências cadastrais, como Averiguação Cadastral;
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Ter o CPF do responsável familiar regularizado na Receita Federal.
Famílias beneficiárias do Bolsa Família estão entre os grupos prioritários para a concessão do auxílio.
É importante destacar que o atendimento aos critérios não garante a liberação imediata do benefício, pois a seleção é realizada pelo governo federal, conforme as regras e a disponibilidade do programa.
Quantos botijões cada família pode receber?
O Gás do Povo substituiu o modelo anterior de transferência de dinheiro para a compra do gás pela modalidade de recarga gratuita diretamente nas revendas credenciadas.
A quantidade de recargas disponibilizadas anualmente varia de acordo com a composição familiar.
Famílias com duas ou três pessoas podem receber até quatro recargas por ano, enquanto aquelas com quatro ou mais integrantes têm direito a até seis recargas anuais.
O benefício é destinado à recarga de botijões de 13 quilos e não corresponde ao pagamento mensal de um valor em dinheiro.
Como consultar o benefício?
A inclusão no programa é realizada automaticamente pelo governo federal, com base nas informações disponíveis no Cadastro Único. Portanto, não é necessário fazer uma inscrição específica para o Gás do Povo.
As famílias podem verificar sua situação por meio dos canais oficiais:
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Aplicativo Meu Social;
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Site oficial: Gás do Povo;
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Disque Social 121, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Após a seleção, o beneficiário poderá utilizar o vale para realizar a recarga gratuita em uma revenda credenciada.
Prorrogação também busca combater a pobreza energética
O Ministério de Minas e Energia destaca que a continuidade do programa faz parte das ações de enfrentamento à chamada pobreza energética, situação em que famílias não conseguem acessar ou custear serviços e fontes de energia essenciais para suas necessidades básicas.
A dificuldade de comprar gás de cozinha pode levar famílias a utilizar alternativas como lenha, álcool e querosene no preparo dos alimentos, aumentando os riscos de acidentes domésticos e problemas respiratórios.
Segundo o governo, a iniciativa busca proporcionar maior segurança no preparo das refeições e permitir que parte da renda familiar seja destinada a outras necessidades essenciais.
A meta federal é viabilizar aproximadamente 65 milhões de recargas de botijões por ano.
Medida ainda precisa ser analisada pelo Congresso
A Medida Provisória nº 1.400/2026 altera a Lei nº 14.237, de novembro de 2021, que instituiu originalmente o Auxílio Gás dos Brasileiros.
A legislação foi posteriormente reformulada, dando origem ao atual Gás do Povo, com foco na distribuição gratuita de recargas de botijões.
Embora a medida provisória já esteja em vigor, sua prorrogação definitiva depende de aprovação pelo Congresso Nacional.
Os parlamentares terão até 120 dias, descontado o período de recesso parlamentar, para analisar a proposta e convertê-la em lei.
Para 2027, o governo federal prevê aproximadamente R$ 7,6 bilhões destinados ao programa, com expectativa de atendimento a mais de 15,4 milhões de famílias, conforme a proposta orçamentária encaminhada ao Congresso.
Governo alerta para notícias falsas sobre cancelamento
A confirmação da continuidade do Gás do Povo ocorre após a circulação de informações falsas nas redes sociais sobre um suposto encerramento do benefício.
No fim de outubro, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República já havia divulgado esclarecimentos para desmentir os rumores.
O governo orienta os beneficiários a consultar os canais oficiais antes de compartilhar informações sobre alterações, pagamentos ou suspensão de programas sociais.
Com a prorrogação até 2031, o Gás do Povo permanece como uma política de assistência às famílias de baixa renda, buscando ampliar o acesso a um item essencial para a alimentação e a qualidade de vida da população brasileira.
