Prefeitura encaminha à Câmara PL que garante IPTU congelado em Guarulhos

Da redação – O prefeito de Guarulhos, Guti, encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei 2.760/2020, de autoria do Executivo, que propõe o congelamento do IPTU no município para o exercício de 2021. A proposta da Prefeitura deverá ser votada em sessão extraordinária marcada para esta sexta-feira (18), a partir das 10h30.

Segundo o documento, será concedido desconto no exato valor das correções aplicadas à UFG (Unidade Fiscal de Guarulhos) relativas ao período de 2017 a 2021 ao contribuinte que realizar o pagamento até a data de seu vencimento, seja por cota única ou de forma parcelada.

Para manter o congelamento que já vigora desde 2017, o prefeito aponta que a medida irá promover justiça fiscal e social, sem causar prejuízos ao orçamento municipal, já que reduz a inadimplência por parte do contribuinte.

“Assim como ocorre desde que assumi a Prefeitura, os contribuintes vão desembolsar o mesmo valor dos últimos três anos sem qualquer reajuste. O projeto visa a auxiliar o munícipe em sua regularização e planejamento financeiro por meio do pagamento em dia”, explicou Guti.

 

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