A partir da parceria estabelecida com a Prefeitura de Guarulhos em 2019, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) começará a implantar em maio o programa Água Legal em Guarulhos, que consiste em regularizar as instalações de água e as de coleta de esgoto de forma gratuita para a comunidade carente. O primeiro bairro a ser beneficiado é o Sítio São Francisco e a previsão é que sejam feitas 6 mil instalações de água e 720 de esgoto gratuitas naquela região nos próximos 12 meses, que irão beneficiar 21 mil pessoas. Trata-se de um investimento de R$ 8,6 milhões apenas naquele bairro.
Para o prefeito Guti, o programa Água Legal é mais uma prova do acerto em firmar o contrato com a Sabesp. “Instalar redes de água e esgoto nos bairros mais carentes é promover qualidade de vida para a população. Quanto mais investimos em saneamento básico, menores são os custos para nosso sistema de saúde”, disse, referindo-se ao estudo da Organização Mundial da Saúde que apontou que, a cada dólar investido em saneamento, outros quatro são economizados em saúde.
A verba para o programa Água Legal, obtida pela Sabesp junto ao Banco Mundial em 2019, é de R$ 40 milhões, a ser aplicada em um período de aproximadamente dois anos. O Sítio São Francisco é a primeira área a ser beneficiada por já estar regularizada. À medida que outros bairros forem tendo sua situação regularizada, seja pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), pela Secretaria de Habitação de Guarulhos ou pela de Justiça (para casos em que há imbróglios judiciais), as instalações de água e esgoto começarão a ser feitas em outras regiões.
“Nosso objetivo, dentro do espírito que move o programa da Sabesp, é atender a todas as comunidades carentes do município”, resume o engenheiro Valdemir Viana de Freitas, responsável pela Regional da Sabesp em Guarulhos.
A partir do momento em que uma área é liberada para receber benfeitorias a Sabesp realiza as instalações de água e esgoto (quando for o caso) antes da via ser asfaltada, justamente para evitar danos no pavimento recém-colocado. Antes de expandir o programa para além do Sítio São Francisco a Sabesp e a pasta municipal de Habitação realizarão reuniões com as comunidades beneficiadas para explicar o programa e tirar dúvidas da população.
Partindo de maio e nos 12 meses subsequentes o consórcio VU Guarulhos, liderado ela empresa Enorsul e que venceu a licitação, irá executar as instalações de água e esgoto em todas as casas do Sítio São Francisco, comprometendo-se também a promover ações sociais e de consumo consciente com o objetivo de conquistar a adesão da comunidade e assim garantir a eficiência do programa.
Além do benefício óbvio de receber água de maneira regularizada, as instalações também permitirão às pessoas ter um comprovante de endereço na conta de água justamente por estarem em um local agora regularizado. A única intervenção a ser realizada pelos próprios moradores diz respeito às instalações internas de água, como acontece em qualquer residência da cidade. Todas as outras instalações serão feitas de graça pela Sabesp através do programa Água Legal.
Por fim, as residências regularizadas poderão pagar a Tarifa Social de Água, que nada mais é do que um valor menor (R$ 5,61 de água e o mesmo valor de esgoto) cobrado das famílias de baixa renda por até dois anos, renováveis em qualquer unidade da Rede Fácil de Atendimento ao Cidadão. Contudo, os munícipes contemplados pelo Água Legal não precisarão ir ao Fácil para aderir à Tarifa Social. Será feito um trabalho social para decidir se a residência pagará o valor menor na tarifa de água.
