Agentes da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Guarulhos notificaram nesta segunda-feira (27) farmácias de manipulação na região central que estavam vendendo medicamentos com valor abusivo. Os fiscais constataram a majoração nos preços da composição de um medicamento que utiliza hidroxicloroquina, um fármaco utilizado para afecções reumáticas e dermatológicas, entre outras, mas que está sendo testado em pacientes internados com o novo coronavírus (Covid-19).
A ação foi deflagrada após a denúncia de um consumidor, que faz uso contínuo da medicação, que custava R$ 178 em dezembro do ano passado e agora sai por R$ 660, uma diferença de R$ 482, o que representa um aumento de 271%.
A justificativa dos estabelecimentos farmacêuticos fiscalizados é que tal aumento partiu dos distribuidores da matéria-prima, sendo repassado ao consumidor.
Diante disso, as farmácias foram notificadas para que apresentem em até 72 horas as notas fiscais de compras desses insumos dos meses de dezembro/2019 a abril/2020 para que o órgão tenha parâmetro de análise e comparação dos preços. Caso seja comprovada a irregularidade por parte dos distribuidores da matéria-prima, os mesmos serão notificados, podendo sofrer multas de até R$ 10,2 milhões.
Isso porque este aumento é considerado prática abusiva, pois mantém vantagem manifestamente excessiva e elevação de preço sem justa causa, conforme prevê o artigo 39 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, além de contrariar o que determina a Medida Provisória nº 933, de 31 de março de 2020, que suspendeu pelo prazo de 60 dias o ajuste anual de preços de medicamentos para 2020. Portanto, aumentos só a partir de 1º de junho.
A coordenadora do Procon Guarulhos, Vera Gomes, alerta os consumidores. “Se for constatado aumento abusivo de medicamentos, o consumidor deverá denunciar para que sejam adotadas as medidas necessárias contra o fornecedor”.
O Procon reforça que está atento aos maus fornecedores, que se aproveitam deste momento delicado de pandemia para obter vantagens sobre os consumidores, e esclarece que os agentes estão nas ruas fiscalizando os preços praticados e a conduta dos estabelecimentos, que poderão ser autuados caso se constate qualquer irregularidade.
Para entrar em contato com o Procon o consumidor pode utilizar o Disque-Denúncia 151, o WhatsApp (99656-9677) ou o Procon Digital em procon.guarulhos.sp.gov.br.
