CMG – A Câmara derrubou o veto do Executivo ao projeto que garante seguro contra acidentes pessoais para motoristas, cobradores e funcionários da manutenção de transportes coletivos. A votação, que foi unânime, aconteceu na Sessão Extraordinária da terça-feira (23). O autor do projeto, Maurício Brinquinho (PT), explicou a importância do benefício.
“Essa Lei garante um seguro não só para o motorista ou para o cobrador, mas também para os trabalhadores da manutenção, que é o que está acontecendo hoje, por exemplo, no caso da Covid-19. O risco não é só do motorista e cobrador que estão no dia-a-dia enfrentando a Covid de frente, mas quando eles voltam com o ônibus para dentro da garagem, há risco de passar para o pessoal da limpeza, da manutenção, auxiliares de tráfego. Enfim, é uma extensão desse seguro para garantia desses trabalhadores”.
O vereador Dr. Laércio Sandes (DEM) elogiou a proposta. “Acho bem oportuno o projeto porque isso já era para estar nas condições do edital lá atrás, mas infelizmente não foi feito. Aquele edital colocou a exigência de uma apólice de seguro de responsabilidade civil”, afirmou. Welliton Bezerra (PTC) defendeu a priorização de motoristas na vacinação contra a Covid-19. “Que os motoristas sejam inclusos nessa prioridade porque todo mundo passa pelos ônibus. Os enfermeiros, os profissionais que trabalham nas farmárcias, os professores, todos passam pelos ônibus”, disse Bezerra.
Nas justificativas de voto, os parlamentares abordaram vários temas ligados ao transporte público, como o vereador Leandro Dourado (PTC). “Um ônibus para 50 pessoas transporta 100, o que aumenta mais o contágio da Covid. Temos hoje cadastrados na base da Prefeitura os transportes escolares, que estão parados, passando necessidade nesse momento de pandemia. Por que não colocar um veículo de proporção menor, como são essas vans escolares, que já possuem cadastro na prefeitura, licença e conhecimento para poder transportar passageiros, para fazer as linhas e diminuir as filas nos pontos de ônibus?”.
O vereador Romildo Santos (PSD) tratou da situação de motoristas de micro-ônibus e empresas de ônibus. “A categoria do transporte sofre muito desde as mudanças de 2010 do bilhete único. Na realidade, alguns vereadores acham que a Prefeitura paga os subsídios e as empresas de ônibus e os micreiros têm dinheiro sobrando no caixa. Não têm não. A Prefeitura não pagava um real de subsídio. Foi bom para a classe que deu mais gratuidade para os passageiros, mas quem paga a conta é a Prefeitura e ela não pagava nem um real”.