Da redação – Os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovaram nesta quarta-feira (19) um projeto que proíbe a queima, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício e demais artefatos pirotécnicos com estampido dentro do estado.
O texto substitutivo do Projeto de Lei 369/2019, de autoria do deputado Bruno Ganem (Podemos) e coautoria da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), foi aprovado em plenário com 52 votos favoráveis, 6 contrários e 2 abstenções. Ele também exclui da regra os produtos com efeitos sonoros fabricados em São Paulo, mas comercializados em outros estados.
Se o projeto for sancionado pelo Executivo, indivíduos que descumprirem a regra poderão ser multados em mais de R$ 4 mil. O valor é ainda maior ao considerar as empresas. Pessoas jurídicas ficam sujeitas a um pagamento superior a R$ 11,6 mil pela infração. Essas quantias podem ser dobradas quando houver reincidência em menos de seis meses.
