Da redação – A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 2.718/2020, de autoria da Prefeitura, que autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, para realização de obras e serviços de engenharia e prestação de serviços de natureza não pedagógica, nas unidades de ensino da rede municipal de educação básica de Guarulhos. O projeto foi sancionado pelo Executivo e agora a parceria está autorizada e regulamentada na cidade através da Lei 7.890/2021.
A Câmara Municipal aprovou o projeto em duas Sessões Extraordinárias Virtuais, em fevereiro deste ano, com 26 votos favoráveis. O vereador Geraldo Celestino (PSC) se manifestou a favor da propositura. “Essa questão da Educação é importantíssima; no governo anterior ficaram muitos escombros de obras paradas, porque o município não tinha recursos para terminar essas obras, não houve planejamento; foram paralisadas as obras do CEU Itapegica, do CEU Bonsucesso, do CEU São Domingos, da Creche do Cecap e de várias outras creches.”
O vereador Leandro Dourado (PTC) também foi favorável ao projeto que institui a parceria público-privada na educação da cidade. “A PPP, eu tenho total certeza, que vai ser benéfica; e tenho certeza que as empresas que virão não serão como as outras que lá atrás gastaram R$9 milhões, por exemplo, para matar pombos, isso sim, eu acho que foi descabido e fora da realidade; enfim, sou completamente favorável.”
O vereador Romildo Santos (PSD), que defendeu o PL na Sessão em que ele era discutido acredita que a Lei irá agilizar a construção de unidades de educação. “O que estamos fazendo é aprovar esse projeto na expectativa de criar CEUs e escolas, o mais rápido possível, para que as crianças tenham lugar para estudar.”
