CMG – Nesta quarta-feira, 15 de setembro, a Câmara de Guarulhos realizará Sessões Extraordinárias, tantas quantas necessárias, para votação de um único projeto. Trata-se do PL 2.072/2021, do Executivo, que institui a taxa de serviço de coleta, manejo e destinação final adequada de resíduos sólidos (TRS), além de autorizar a realização da cobrança mediante convênios e ajustes com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
Na justificativa da proposta, a Prefeitura destaca que encaminhou para apreciação dos parlamentares uma nova versão do cálculo da taxa, com transferência direta de renda direcionada às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza e carregamento do valor às indústrias. O PL traz, entre outras coisas, as premissas relativas à tributação, custos de operação e investimentos, taxa de retorno, custo ponderado de capital e receitas.
Nos estudos realizados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) foram consideradas as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica com cadastro do Número de Identificação Social (NIS). O projeto apresenta emendas que deverão ser debatidas.