Imprensa CMG – Uma pauta de 117 itens compõe a Sessão Extraordinária da próxima quarta-feira (13) na Câmara de Guarulhos. No início, quatro projetos serão apreciados pelos vereadores para discussão e deliberação:
Projeto de Decreto Legislativo 2381/2021 (Geraldo Celestino, PSC), que dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Guarulhense a Ricardo Felício Scaff;
PL 3000/2021 (Janete Rocha Pietá, PT), que institui o Abril Laranja, dedicado à campanha de prevenção de crueldade contra os animais;
PL 3001/2021 (Rafael Acosta, DC), que denomina Praça 1º Tenente Manoel Rodrigues de Oliveira a área sem nome oficial;
PL 3028/2021 (Geraldo Celestino, PSC), que altera dispositivos da Lei 6046/2004, que trata do Código de Edificações e Licenciamento Urbano em Guarulhos.
Noventa Requerimentos, com diversos questionamentos para a Prefeitura dão sequência à Sessão. Os documentos tratam de diversos assuntos, como quadro de pessoal em UBSs e UPA, índice de assaltos nos coletivos municipais, limpeza urbana e a recém-criada taxa do lixo.
A última parte da Sessão reserva 23 projetos, sendo que oito deles estão liberados para discussão e votação dos vereadores:
PL 2033/2017 (Prefeitura), que altera dispositivo da Lei 7792/2019, sobre os requisitos para posse no cargo de Guarda Civil Municipal, em segunda votação;
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Resolução 5849/2013 (vários vereadores), que altera a redação dos incisos III, IV e do § 4º do artigo 165 da Resolução 399/2009, em segunda votação;
PL 1071/2021 (Karina Soltur, PSD), que estabelece prioridade para vacinação contra a Covid-19 em Guarulhos aos portadores de doenças crônicas, em segunda votação;
PL 1984/2021, de Romildo Santos, PSD, que impõe normas às pessoas que se recusarem a receber vacina contra a Covid-19 em razão de marca ou fabricante do imunizante, em segunda votação;
PL 326/2021 (Jayme Júnior, Republicanos), que coloca grades de proteção nas passarelas e viadutos, em primeira votação;
PL 3907/2019 (Geraldo Celestino PSC), que denomina Clara Amélia Redondo Bispo o CEU em Bosucesso, em primeira votação;
PL 1610/2021 (Edmilson Souza, PSOL), que denomina Araci Borges Dias Martins o Arquivo Histórico Municipal , em primeira discussão.
Também será votado o Relatório Final da CEE instituída pela Portaria 23.763/2021 para levantamento de dados sobre a situação financeira, orçamentária e administrativa da Proguaru, presidida por Edmilson (PSOL).
