Da redação – Um projeto de lei de autoria do Executivo encaminhado nesta quinta-feira, 18, à Câmara Municipal, prevê a concessão de desconto de até 50% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a pessoas físicas ou jurídicas que transferirem o registro de veículos automotores de sua propriedade à Ciretran de Guarulhos e pagar o IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) no município.
O desconto concedido aos contribuintes que sejam proprietários de veículos pode chegar a 50% do IPTU, já que o município fica com 50% do valor do IPVA e poderá conceder metade do desconto sobre este valor. Para os veículos elétricos será concedido o abatimento de 50% do valor do IPVA e, para veículos híbridos, de 40%.
O produto de arrecadação do IPVA, em conformidade com o artigo 158, inciso III, da Constituição Federal, é repartido proporcionalmente entre os Estados e municípios onde os veículos são licenciados, ou seja, 50% do valor arrecadado com esse imposto constitui receita para o município onde ele é recolhido. Desta forma, a Prefeitura espera um aumento na arrecadação municipal por meio da transferência desse tributo pelo Estado.
