Um público de 70 pessoas – entre conselheiros tutelares e funcionários da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social (SDAS) que atuam na proteção básica, média e alta complexidade – participou de uma atividade de aperfeiçoamento promovida pela Prefeitura de Guarulhos, entre segunda e quinta-feira, dias 20 a 22, no Adamastor Centro.
A iniciativa foi ministrada pelo pedagogo, professor universitário e advogado, Roberto Almeida, que abordou temas como o trabalho do Conselho Tutelar, as funções dos órgãos que compõem a rede de atendimento e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a importância da ação em rede, entre outros.
“A capacitação é importante para o fluxo de trabalho dos atores da rede de garantia de direitos da criança e do adolescente, como os assistentes sociais, psicólogos, conselheiros tutelares, pedagogos e representantes de setores públicos diretamente ligados a esses atendimentos no município”, destacou o secretário-adjunto da SDAS, Alex Cardoso.
Almeida discorreu também sobre a função e a atuação do Conselho Tutelar a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os tipos de violências e a Lei 13.431/2017, que aborda o sistema de garantia de direitos à criança e ao adolescente vítima ou testemunha de violência, bem como a relevância no foco das competências de cada órgão.