Capacitações de servidores, extenso material para estudo e criação de ferramentas internas de controle são algumas das ações da Prefeitura de Guarulhos para adequações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que existe no Brasil desde 2018 e foi regulamentada na cidade pouco depois. Neste sábado (28) é celebrado o Dia Internacional da Proteção de Dados. A cidade tem avançado na disponibilização de ferramentas internas para a proteção dos dados pessoais e sensíveis da população.
“A LGPD foi criada para proteger direitos, dentre eles a garantia que o cidadão tem de saber exatamente quais dados estão sendo coletados, os motivos da coleta, quem está compartilhando e para qual finalidade e, ainda, como esses dados estão sendo tratados”, explica João Bruno, titular da Controladoria-Geral do Município, órgão responsável pelas adequações realizadas nos últimos anos.
Para assegurar a manutenção das diretrizes da proteção de dados o município mantém, em cada pasta, controladores e operadores de dados pessoais, responsáveis por observarem as atribuições e diretrizes estabelecidas pela LGPD, além das normas complementares ao seu cumprimento na cidade.