Produtores e demais trabalhadores da cultura da cidade têm até o dia 25 de abril para contribuir com o mapeamento da lei Paulo Gustavo, consulta pública voltada à aplicação desse recurso federal em Guarulhos. Iniciativa da Secretaria de Cultura, a ação objetiva levantar informações e indicadores que subsidiem futuros diálogos e a construção do plano de ação a fim de executar a lei.
Para participar é necessário preencher o formulário disponível no link bi.ly/leipaulogustavo_gru. O preenchimento do mapeamento não é pré-requisito para acesso aos recursos da lei Paulo Gustavo; sua finalidade é o levantamento de informações e indicadores que auxiliem a executar essa legislação na cidade.
A lei Paulo Gustavo (lei complementar 195, de 8 de julho de 2022, disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp195.htm), foi criada com o objetivo de apoiar fazedores de cultura diante dos desafios impostos pela pandemia de covid-19. Além do mapeamento, os interessados poderão contribuir com sugestões ou o envio de dúvidas sobre a lei e sua implementação no município.
Após o período de mapeamento a Secretaria de Cultura promoverá um audiência pública com a sociedade civil e a participação do conselho diretor do Fundo Municipal de Cultura de Guarulhos para dialogar acerca das sugestões apontadas no formulário e fornecer os esclarecimentos necessários para a implementação dessa legislação.
Ações para a implementação da lei
Para ampliar os canais de diálogo entre o poder público e a sociedade civil e garantir agilidade na destinação dos recursos da lei Paulo Gustavo, a Secretaria de Cultura tem se preparado para o recebimento dos recursos por meio de planejamento e oferta de ações de apoio aos produtores culturais na elaboração de projetos e prestação de contas.
Em abril, além do lançamento do mapeamento/consulta pública sobre a lei Paulo Gustavo, outras ações integram o cronograma de atividades da pasta, como a Oficina de Desenvolvimento e Formatação de Projetos Culturais, que aconteceu no último sábado (15), a publicação do relatório de mapeamento no dia 28 e a oficina Aplicação de Projetos em Leis e Mecanismos de Incentivo à Cultura nos dias 29 e 30.
Em maio acontece ainda a Oficina de Prestação de Contas para Projetos Culturais, no dia 20, e audiência pública presencial ou virtual, em data que será definida após a publicação do decreto de regulamentação da lei Paulo Gustavo.
Para mais informações sobre a lei acesse https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/lei-paulo-gustavo/apresentacao-lei-paulo-gustavo.