O Procon Guarulhos multou um plano de saúde por negar internação em UTI a uma beneficiária de 74 anos que deu entrada no pronto-atendimento de um hospital particular em virtude de um infarto. A penalidade, que poderá chegar a R$ 11 milhões, ocorreu devido a uma acusação feita contra o convênio de recusar a solicitação da paciente, que precisava de um procedimento cirúrgico de urgência sob o argumento de que a consumidora estaria em cumprimento de carência contratual.
A paciente foi acometida pela perda dos movimentos de um braço. De acordo com a lei federal 9.656/98, que versa sobre os planos de saúde, é obrigatória a cobertura do atendimento nos casos de emergência, aqueles que implicam risco imediato de morte ou lesões irreparáveis ao paciente. “Além de colocar o consumidor em desvantagem exagerada, a suposta prática da seguradora MedSenior é incompatível com a boa-fé e a equidade determinadas pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor”, explica a coordenadora do Procon Guarulhos, Vera Gomes Tulher.
O beneficiário guarulhense que passar por um problema como esse deve procurar imediatamente o Procon para abertura de reclamação administrativa. O órgão atende por meio do Disque-Denúncia 151, pelo site procon.guarulhos.sp.gov.br e de forma presencial de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, nas unidades Centro (rua Sete de Setembro, 164), São João (rua Mesquita, 161) e Pimentas (estrada do Capão Bonito, 53).