A Câmara de Guarulhos votou e aprovou em definitivo, durante Sessão Ordinária realizada na tarde desta quarta-feira, 16/08, cinco Projetos de Lei assinados pelos vereadores. Todos seguem para sanção do prefeito Guti (PSD). Destaque para o PL 680/2023, do presidente da Casa, Ticiano Americano (Cidadania), que institui o Dia para Desfile das Escolas de Samba. Diversos representantes das agremiações compareceram à Câmara para acompanhar a votação e comemoraram o resultado.
A votação foi unânime ao projeto. “É mais um passo para Guarulhos voltar, após um longo período, a ter seu carnaval, com mais festividades, maior geração de emprego, espero que o prefeito o sancione”, comentou Ticiano Americano. A data proposta para o desfile é o primeiro sábado após o carnaval da Capital.
Os demais projetos aprovados são: o PL 060/2022 (Rafael Acosta, DC), que oferece internet gratuita via Wi-Fi nos centros de saúde; o PL 787/2021 (Márcia Taschetti, PP), que institui a telemedicina na rede pública; o PL 3814/2021 (Romildo Santos, PSD), que cria o Dia do Flashback; e o PL 1609/2022 (Sandra Gileno, Patriota), que denomina Constantino Lopes de Souza uma rua localizada no bairro Cabuçu.
Os vereadores aprovaram ainda o veto parcial do Executivo à proposta que cria um escritório de representação de Guarulhos em Brasília dentro da estrutura da Secretaria Municipal de Governo. O veto se referia à emenda que indicava a necessidade de relatórios trimestrais da atuação do escritório.
Na sequência, foi realizada Sessão Extraordinária com leitura e deliberação de onze projetos de Lei. Todos tiveram parecer favorável e retornam em próximas Sessões. Entre as proposituras constaram duas do Executivo: o PL 1723/2023 que institui os Programas de Residência Médica e de Residência Multiprofissional em Saúde, revogando leis que tratam do tema, e o PL 1964/2023, que altera o artigo 3º da Lei 7920/2021 sobre a composição do Conselho Municipal de Proteção Animal-Compan.
Os demais projetos são de autoria de parlamentares, destacando: PL 1683/2023 (Dr. Laércio Sandes, União Brasil), que cria a Carteira de Identificação para Pessoas com Doença Rara; PL 1726/2023 (Ticiano Americano, Cidadania), que faz alteração na lei que regula estacionamento em via pública, a Zona Azul; PL 1752/2023 (Sandra Gileno, Patriota), que determina prazo para religação dos serviços de água e gás; PL 1929/2023 (Maurício Brinquinho, PT), que permite o pagamento via PIX para quitação de débitos de natureza tributária e multas; PL 1625/2023 (Danilo Gomes, DC), que trata da iluminação pública nos pontos de ônibus; e PL 1927/2023 (Karina Soltur, PSD), que reconhece a Associação Cultural Léami como entidade de interesse público.
Também foram deliberados o PL 1769/2023 (Edmilson, PSOL), que denomina Rua Rosa Augusta Simões uma via pública localizada no loteamento Parque Flamengo, e os Projetos de Decretos Legislativos 1794/2023 (Leandro Dourado, PDT), que ofertam o título de Cidadão Guarulhense a Valdir Pinto da Silva, e 1659/2023 (Paulo Roberto, PTB), que presta a mesma homenagem a José Waldomiro Pires.
Para ver outras imagens da Sessão, a galeria de fotos pode ser acessada pelo link 43ª Sessão Ordinária e 21ª Sessão Extraordinária – 14.08.2023 — Câmara Municipal de Guarulhos
A íntegra desta e das demais Sessões pode ser acompanhada pelos canais da TV Câmara Guarulhos no Facebook e no YouTube.