Dois projetos sobre questão de gênero podem ser votados em definitivo na sessão da Câmara de Guarulhos desta quarta-feira (13/09). Trata-se do PL 1908/2023 (Acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência doméstica), da vereadora Carlinda Tinôco (Republicanos), e o Substitutivo do PL 2898/2022 (Acompanhamento por profissional de saúde do sexo feminino durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência da paciente), do vereador André Alves (Cidadania).
Se aprovados, os textos poderão virar lei, em breve, na cidade de Guarulhos. Além destes, a Ordem do Dia reúne três projetos em primeira discussão, um Veto Parcial aposto pelo Executivo, e dois Decretos Legislativos com pareceres técnicos, portanto, em condições de passar pela votação em Plenário. É o caso da Fusão dos Projetos de Lei: 706/2022, 2862/2014 e 3052/2021 que autorizam a Prefeitura a criar um Pet Park em áreas públicas municipais e institui o Programa Adote um Pet Park. A fusão reúne três projetos semelhantes propostos pela Prefeitura e pelos vereadores Pastor Anistaldo (Mobiliza) e Paulo Roberto Cechinatto (PTB).
O Veto Parcial do Executivo, constante da pauta, foi aposto sobre o PL 2946/2022, de autoria da vereadora Karina Soltur (PSD), que prevê distribuição de dispositivo de segurança, conhecido como Botão do Pânico, para mulheres vitimadas por violência doméstica e amparadas com medida protetiva.
A Ordem do Dia fica completa com dois Decretos Legislativos de concessão de Título de Cidadão Guarulhense: 1172/2023 para Valdomiro de Souza Silva, proposto pelo vereador Dr. Laércio Sandes (União Br), e 1659/2023 para José Waldomiro Pires, de autoria do vereador Paulo Roberto Cechinatto; e o PL 1258/2023 “Altera a Lei n° 7.470, de 04 de maio de 2016, que dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal referente ao Calendário de Eventos”, do vereador Mauricio Brinquinho (PT)
No Grande Expediente está prevista a deliberação de 142 itens, sendo 40 requerimentos, sete Decretos Legislativos, um projeto de Resolução e 94 projetos de Lei.
A sessão da Câmara de Guarulhos tem início previsto às 14 horas, e pode ser acompanhada diretamente no Plenário da Casa, que fica na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou pela TV Câmara, com transmissão ao vivo, no canal 7 da NET, ou ainda pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo, Facebook e Youtube.
