Os vereadores da Câmara Municipal de Guarulhos aprovaram em definitivo cinco projetos de autoria da Prefeitura nas sessões extraordinárias realizadas na tarde desta quarta-feira (27/09). Foram discutidas, encaminhadas e votadas propostas que tratam sobre desafetação de área, revogação de lei, participação na Frente de Prefeitos, mediação jurídica e ordenamento relacionado a placas publicitárias.
Os projetos debatidos no Plenário são: PL 2583/2023 sobre desafetação de trecho de área pública na Rua Mario Luiz Macca,na Ponte Alta; PL 2584/2023 sobre revogação da Lei 7252/2014, que autoriza o repasse de incentivo financeiro proveniente do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica; PL 2585/2023 de autorização para o município de Guarulhos se filiar à Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e contribuir financeiramente com a entidade.
Além destes, o PL 2639/2023 que institui o Programa de Incentivo à Mediação em Guarulhos e o PL 2640/2023 sobre o ordenamento da instalação de anúncio em área particular, em área pública federal ou estadual e em faixas de domínio no município de Guarulhos, com alteração da Lei 7973/2021, também obtiveram votos suficientes para a aprovação. Todos os projetos serão encaminhados ao Poder Executivo para sanção do prefeito Guti.
GRATUIDADE PARA IDOSOS
O secretário de Governo, Edmilson Americano, esteve no Legislativo durante a sessão e protocolou projeto de lei para retornar a concessão da gratuidade de transporte público para pessoas com idade acima de 60 anos. “Estamos protocolando esse projeto agora porque o prefeito herdou uma dívida absurda e não tinha dinheiro nem para remédio. Agora já é possível”, justificou Americano.
TRIBUNA LIVRE
O advogado Roberto Victalino de Brito Filho utilizou a tribuna para falar sobre julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) que visa descriminalizar o aborto. Para o advogado, a própria Democracia está em jogo porque o Judiciário estaria fazendo o papel de legislador. Ele disse defender a vida e que falava sobre a defesa das crianças que não vão nascer se houver a legalização do aborto. A Câmara aprovou uma nova Moção contra a legalização do aborto encabeçada pelos vereadores Romildo Santos (PSD) e Ticiano Americano (Cidadania). O documento contou com a assinatura de vários parlamentares.
STELLA MARIS
Funcionários do Hospital Stella Maris participaram da sessão pedindo a ajuda dos vereadores para que a entidade obtenha um repasse de recursos municipais, de forma a garantir a manutenção de todos os atendimentos feitos rotineiramente. Os vereadores Janete Rocha Pietá (PT), Lauri Rocha (PSD), Geraldo Celestino (Mobiliza) e Romildo Santos (PSD) falaram em favor do hospital.
