Guarulhos é reconhecida nacionalmente pelo atendimento aos refugiados e por seu trabalho humanitário. Nos últimos anos, a Prefeitura vem intensificando os esforços para conhecer o perfil e as demandas dessa população, a fim de garantir acolhimento, direitos e acesso aos serviços e programas. Diante disso, o regimento interno do Comitê Municipal de Políticas para Migrantes, Refugiados e Apátridas de Guarulhos, elaborado pela Subsecretaria de Igualdade Racial e pelo Grupo de Trabalho Intersetorial (CTI), foi publicado na edição da última sexta-feira (6) do Diário Oficial de Guarulhos.
Aprovado em reunião do colegiado realizada no fim de setembro, o instrumento normatiza as ações do comitê instituído pelo Decreto Municipal nº 39.185, de 23 de junho de 2022. A implantação do comitê foi fundamental em razão de os reflexos da intensa mobilidade humana perceptíveis no município, considerado importante rota migratória no cenário mundial, por sediar o maior aeroporto internacional do país e importante porta de entrada para a América do Sul.
Comitê
Cabe ao Comitê Municipal de Políticas para Migrantes, Refugiados e Apátridas de Guarulhos elaborar propostas de políticas municipais para pessoas nessas situações residentes e em trânsito na cidade, em conjunto com agências internacionais, com os demais entes federativos e com organizações da sociedade civil, além de migrantes e refugiados, com vistas à garantia, promoção e proteção dos direitos humanos a essa população.
O órgão é composto por membros do poder Executivo municipal, como a Secretaria de Direitos Humanos, a Subsecretaria da Igualdade Racial e mais 18 pastas. Tem também representantes de instituições governamentais e não governamentais, acadêmicas e da sociedade civil, como conselhos tutelares, Organização Internacional para as Migrações (OIM), Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), Defensoria Pública da União, Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (Asbrad), Cáritas Diocesana de Guarulhos, Cáritas Arquidiocesana de São Paulo, Centro de Apoio e Pastoral do Migrante (Cami) e Missão Paz.
A Subsecretaria de Igualdade Racial integra a Secretaria de Direitos Humanos de Guarullhos.
O documento pode ser consultado através do link: https://www.guarulhos.sp.gov.br/uploads/pdf/245077287.pdf.