A pauta da sessão ordinária da Câmara de Guarulhos da próxima segunda-feira, 16 de outubro, soma 194 itens entre deliberação e votação. A possibilidade de análise e discussão do projeto de autoria da Prefeitura que pretende instituir o Observatório de Direitos Humanos de Guarulhos e alterar a estrutura organizacional da Secretaria de Direitos Humanos, sob o número 3389/2022 segue como destaque.
O mesmo vale para o relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) instituída para apurar supostas irregularidades no registro da frequência dos médicos da rede pública municipal de saúde. Também aguardam votação oito projetos de lei e Vetos do Executivo. Dois, se forem votados, podem virar lei. É o caso da Fusão dos Projetos de Lei 706/2022, 2862/2014 e 3052/2021, sobre a criação de Pet Park em áreas públicas municipais e institui o Programa Adote um Pet Park; e o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei 1258/2023, sobre alteração do Calendário Oficial do Município.
O Decreto Legislativo 1474/2023 de concessão de Título de Cidadão para Rafael Uriel Zanin, proposto pelo vereador Geleia Protetor (PSDB) completa a Ordem do Dia. No Grande Expediente, são 181 itens, dos quais 65 são requerimentos e 116 são projetos de lei, de resolução e decretos legislativos.A sessão da Câmara de Guarulhos tem início previsto às 14 horas, e pode ser acompanhada diretamente no Plenário da Casa, que fica na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou pela TV Câmara, com transmissão ao vivo, no canal 7 da NET, ou ainda pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo, Facebook e Youtube.
Para acessar a pauta completa clique aqui: https://www.guarulhos.sp.leg.br/pauta-da-sessao-de-16-10.2023/view