A Secretaria Municipal de Governo apresentou a previsão orçamentária de 2024 em audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) realizada na Câmara de Guarulhos, na noite da última quinta-feira, 30 de novembro. O secretário de Governo, Edmilson Americano, apresentou as informações, conforme Projeto de Lei 2.853/2023, que dispõe sobre estimativa de receita e fixação de despesa do município para o próximo exercício financeiro. A receita total está estimada em R$ 7.564.158.510,00. O orçamento deve contemplar 83 programas e 287 ações da Prefeitura.
De acordo com Americano, uma das prioridades para o próximo ano é a criação do hospital infanto-juvenil, que terá mais leitos para internação. “Aumentamos um pouco o orçamento da Secretaria de Saúde, lembrando que vamos fazer o novo hospital infanto-juvenil de Guarulhos, praticamente sem recurso do Governo, através de uma PPP, uma visão totalmente diferenciada, moderna, que poucas cidades conseguem executar mediante sua complexidade; no caso do hospital infanto-juvenil nós colocaremos pouquíssimos recursos e vamos ganhar um hospital que vai praticamente dobrar o número de leitos do hospital da criança, onde uma empresa privada em consórcio faz todo o hospital e depois gerencia a operação.”
O presidente do Legislativo, vereador Ticiano Americano (Cidadania), participou da audiência e falou sobre o trabalho da atual gestão para pagar as dívidas deixadas pelo governo anterior. “Tem muita dívida que não aparecia nos papéis. Por exemplo, na Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana, da qual eu já fiz parte. Só lá a gente tinha uma dívida com o transporte coletivo, com as empresas de ônibus, de R$ 50 milhões a R$ 60 milhões, mas é claro que isso foi maquiado nas gestões passadas. Mas, de fato, a dívida existia e eu estou falando uma pasta. E a Prefeitura tem dezenas de secretarias, com despesas diferentes; o governo recebeu a administração endividada e a gente sabe a dificuldade que é para avançar nos programas que a cidade precisa”, ressaltou.
O presidente da Comissão de Finanças do Legislativo, vereador Geraldo Celestino (PMN), que presidiu as audiências da LOA, explicou que a Secretaria de Governo concentrou as informações das demais secretarias que não tinham apresentado a previsão orçamentária. “Tivemos uma avaliação positiva das apresentações das audiências das secretarias de Saúde, Educação, Fazenda e da Câmara Municipal e hoje nós encerramos as audiências do orçamento com a Secretaria de Governo, que representou o restante de todas as Secretarias e Coordenadorias do município.”
Com o encerramento das audiências públicas da LOA, abre-se o prazo para a apresentação de emendas parlamentares, que