Entre as propostas discutidas e votadas estão as subvenções para os hospitais Stella Maris e Maternidade Jesus, José e Maria
A Câmara de Guarulhos aprovou, em primeira e segunda discussões, dez projetos de autoria da Prefeitura que estavam pautados para as sessões extraordinárias realizadas na tarde desta segunda-feira (11/12). Entre as matérias votadas, destaque para os projetos de subvenção social para o exercício de 2024, no valor de R$ 6 milhões para o Hospital Stella Maris (PL 3336/2023), e de R$ 30 milhões para a Maternidade Jesus José Maria (PL 3337/2023).
Dois projetos que atingem diretamente os servidores públicos municipais foram aprovados: a alteração na Lei 1429/1968, o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Guarulhos, no que diz respeito à forma de cálculo da sexta parte (Substitutivo ao PL 231/2022); e a alteração da Lei 7.828/2020, sobre a concessão de jornada especial de trabalho ao servidor público com deficiência, bem como àquele que tenha cônjuge ou relação de união estável, filhos ou dependentes com deficiência (PL 3296/2023).
Os vereadores também votaram as seguintes proposituras até a fase final: PL 2851/2023, sobre alinhamentos de loteamentos e de vias, implantados antes da vigência do sistema de posicionamento global; PL 3056/2023, sobre a criação do Parque Industrial e Tecnológico; PL 3100/2023, sobre a alteração da lei n° 6.565/2009, no que concerne à gratificação de coordenação do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO).
Também foram aprovados: PL 3101/2023, sobre Plano e Política de Segurança Pública e Defesa Social, e a criação do Conselho; PL 3172/2023, sobre alteração na Lei 7839/2020, no que concerne à prática de equoterapia; e o PL 3298/2023, sobre ratificação das alterações do protocolo de intenções e consolidação do contrato do consórcio de desenvolvimento dos municípios do Alto Tietê.
Alguns projetos constantes da pauta estavam sem parecer, o que prejudicou a votação. O presidente da Câmara, vereador Ticiano Americano (Cidadania) deverá pautar os itens remanescentes para a sessão desta quarta-feira (13/12).
