Dezessete operadoras de planos de saúde e quatro associações de saúde vão ter que prestar esclarecimentos sobre cancelamentos unilaterais de contratos à Senacon.
A Secretaria Nacional do Consumidor começou a investigar as rescisões por causa do aumento de reclamações nos portais do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Segundo a Senacon, muitas empresas não forneceram dados suficientes para uma análise completa dos casos e, por isso, foram notificadas a prestar mais informações.
Entre os questionamentos feitos pela secretaria estão os motivos alegados pela empresa para fazer o cancelamento; quantos segurados estavam em tratamento; quantos necessitam de cuidados contínuos de saúde e quantos são idosos.
De acordo com a Senacon, algumas operadoras já informaram que os cancelamentos foram em contratos coletivos e empresariais e não atingiram pessoas vulneráveis.
Outras, argumentaram que os cancelamentos foram realizados de acordo com a legislação vigente, e somente após tentativas de renegociação de débitos e prévia notificação aos clientes.
A secretaria continua acompanhando as justificativas e avalia medidas cabíveis para proteger os interesses dos consumidores afetados, como uma audiência pública para discutir o tema.
As reclamações dos consumidores a respeito de produtos ou serviços podem ser feitas no consumidor.gov.br ou no proconsumidor.mj.gov.br.