Projeto de lei do vereador Leandro Dourado garante CNH gratuita

O vereador Leandro Dourado (PMB) apresentou na Câmara Municipal de Guarulhos um projeto de lei que garante a gratuidade na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda. A iniciativa visa ampliar o acesso ao documento que representa uma importante ferramenta para o ingresso no mercado de trabalho.
A pauta ganhou ainda mais relevância recentemente, com a sanção de uma lei federal que estabelece a gratuidade do processo de habilitação para cidadãos inscritos em programas sociais, reforçando a importância do tema em nível nacional.
“Ter a CNH é muito mais do que um direito de dirigir, é uma porta aberta para novas oportunidades profissionais e para a autonomia de quem enfrenta dificuldades econômicas”, destaca Leandro Dourado.
Embora a aplicação da lei federal seja de responsabilidade dos estados, o vereador destaca que seu projeto mantém o debate ativo em Guarulhos e busca incentivar a efetivação de políticas públicas que favoreçam os cidadãos mais vulneráveis.
“Nosso compromisso é garantir que Guarulhos esteja alinhada a essas políticas de inclusão, trabalhando para que o acesso à CNH gratuita chegue de fato à população que precisa”, conclui.