Projeto de Lei apresentado na Assembleia Legislativa de São Paulo prevê desde advertências e multas, que podem chegar a 10 mil UFESPs, o equivalente hoje a mais de R$ 400 mil, até a interdição definitiva do estabelecimento e cassação do alvará de funcionamento. Além disso, os produtos suspeitos deverão ser imediatamente apreendidos e destruídos, e os nomes dos estabelecimentos infratores divulgados em caráter educativo e informativo.
Apresentado pelo deputado Jorge Wilson do Republicanos, o texto surge em meio a um alerta crescente: dezenas de casos de intoxicação foram registrados somente no último mês na Grande São Paulo, com x mortes confirmadas. O metanol, substância altamente tóxica, pode causar cegueira irreversível, danos neurológicos graves e até óbito, mesmo em pequenas quantidades.
Agora o projeto será analisado pelas comissões permanentes da Alesp, entre elas a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor (CDDC) e da Comissão de Saúde (CS). Se aprovado em plenário, seguirá para sanção do governador.
