A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (20) derrubar as tarifas impostas sobre produtos importados durante o governo Trump. Por seis votos a três, os ministros mantiveram o entendimento de um tribunal inferior de que o ex-presidente excedeu sua autoridade ao adotar a medida.
Segundo a decisão, a interpretação do governo de que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) permitiria a imposição unilateral das tarifas interferia nas atribuições do Congresso. Para o tribunal, a medida violava a chamada “doutrina das questões importantes”, que exige autorização clara do Legislativo para ações com grande impacto econômico e político.
O entendimento segue decisões anteriores da Corte, que também limitaram medidas executivas adotadas pelo ex-presidente Joe Biden com base no mesmo princípio jurídico.
No voto, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, afirmou que Trump não conseguiu demonstrar respaldo legislativo para sustentar a imposição das tarifas. “É necessário apontar uma autorização clara do Congresso para justificar uma afirmação extraordinária de poder”, destacou.
A decisão foi tomada após ações judiciais movidas por empresas prejudicadas pelas tarifas e por 12 estados norte-americanos, a maioria governada por democratas, que contestaram o uso inédito da lei para aplicar impostos de importação de forma unilateral.
Impactos no Brasil
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços informou que, diante das tarifas, as exportações brasileiras para os Estados Unidos recuaram 6,6% em 2025, totalizando US$ 37,7 bilhões, contra US$ 40,3 bilhões em 2024.
Em contrapartida, as importações de produtos norte-americanos cresceram 11,3%, alcançando US$ 45,2 bilhões. Com isso, o Brasil fechou 2025 com déficit de US$ 7,5 bilhões na balança comercial com os EUA.
Em novembro de 2025, Trump anunciou a retirada de uma tarifa adicional de 40% sobre alguns produtos brasileiros. Mesmo assim, cerca de 22% das exportações nacionais, o equivalente a US$ 8,9 bilhões, seguem sujeitas às tarifas estabelecidas anteriormente.
