A Ordem do Dia da Sessão Ordinária da Câmara de Guarulhos desta quarta-feira (13/05) reserva aos vereadores cinco projetos já com parecer das comissões técnicas permanentes da Casa. Destaque para o Projeto de Resolução 36/2025, proposto pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que cria a Frente Parlamentar Popular de Apoio às Mães Atípicas no Município. Como está em segundo turno de votação, se aprovado, segue para sanção do Executivo.
Em primeira discussão estão três projetos de Lei: o 509/2025, de Martello (Republicanos) e Claudia Di Bonito (PDT), que institui o Dia Municipal de Luta contra o Câncer de Mama; o 2509/2023, de Rômulo Ornelas (PT), que institui o Dia de São José; e o 229/2025, que oferece incentivos fiscais e prioridade em programas habitacionais para proprietários de imóveis desapropriados. Eles ficariam isentos do pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na aquisição de novo imóvel, residencial ou comercial.
Há ainda a votação, em turno único, de um veto total do Executivo ao projeto de Lei 62/2025, dos vereadores Danilo Gomes (Republicanos), Biriba (DC) e Carlos Veloso (Novo), que assegura o acesso dos trabalhadores que atuam a céu aberto às instalações sanitárias de órgãos públicos e de comércio, como bares, restaurantes, padarias e lanchonetes.
Antes no Grande Expediente, foram relacionados 232 itens, sendo 41 projetos para deliberação dos vereadores. Destaque para proposituras da Prefeitura, como o Projeto de Lei 104/2026, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027. Também do Executivo estão projetos que versam sobre a criação da Área de Proteção Ambiental Capelinha Água Azul, alterações na composição do Conselho Municipal de Turismo de Guarulhos e no serviço de estacionamento rotativo de veículos.
As sessões da Câmara têm início previsto às 14 horas e podem ser acompanhadas diretamente no Plenário da Casa, que fica na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou pela TV Câmara, com transmissão ao vivo, no canal 7 da NET, canal 6 da RedFox ou ainda pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo, Facebook, Youtube e Instagram.
A pauta completa desta Sessão pode ser acessada no link https://shorturl.at/bt41shttps://shorturl.at/Tckkh.
