A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.
Além da pena de prisão, os ministros determinaram a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e a inelegibilidade do ex-parlamentar por oito anos.
Por decisão unânime, os integrantes da turma acompanharam a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o entendimento da Corte, há elementos que indicam que Eduardo Bolsonaro atuou para influenciar medidas adotadas pelos Estados Unidos contra o Brasil com o objetivo de beneficiar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, investigado e posteriormente condenado no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
Os ministros também consideraram que outras ações do governo norte-americano, como a suspensão de vistos de integrantes do STF e de membros do governo federal, além da aplicação de sanções previstas na Lei Magnitsky, teriam ocorrido dentro desse mesmo contexto.
Situação de Eduardo Bolsonaro
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos. Em razão das ausências às sessões da Câmara dos Deputados, ele perdeu o mandato parlamentar.
Na prática, a execução da pena pode enfrentar dificuldades enquanto o ex-deputado permanecer em território norte-americano. Aliado político do presidente Donald Trump, Eduardo dependeria de procedimentos internacionais para eventual cumprimento da decisão judicial.
Argumentos da acusação
Durante o julgamento, o subprocurador-geral da República Antônio Edilio Magalhães Teixeira sustentou a condenação. Segundo ele, as ações atribuídas ao ex-deputado ocorreram durante o andamento do processo sobre a trama golpista e se materializaram por meio de medidas adotadas pelos Estados Unidos, incluindo tarifas comerciais, restrições de vistos e sanções econômicas.
Defesa contesta acusação
A defesa foi realizada pela Defensoria Pública da União (DPU). O defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho argumentou que Eduardo Bolsonaro não possuía poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos e que sua atuação se limitou à interlocução política.
Segundo a defesa, o ex-deputado não integra o governo norte-americano nem exerce qualquer função pública no país, não tendo influência direta sobre as decisões adotadas pela administração dos Estados Unidos.
Votação unânime
A condenação foi definida por quatro votos a zero. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que Eduardo Bolsonaro teria levado informações falsas às autoridades norte-americanas, causando prejuízos ao Brasil. Para Moraes, entretanto, as ações atribuídas ao ex-deputado não impediram a condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão.
O voto do relator foi acompanhado integralmente pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
