O ministro do STF Gilmar Mendes sinalizou que deverá manter a Justiça do Trabalho como instância responsável por julgar processos relacionados à pejotização. A indicação foi feita durante discurso de abertura em um evento de sindicatos realizado nesta semana, em São Paulo.
O julgamento no STF vai definir três pontos centrais sobre a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas ou autônomos. O primeiro é se a competência para analisar possíveis irregularidades nesses contratos será da Justiça do Trabalho ou da Justiça comum.
Os ministros também deverão decidir se a contratação de profissionais por meio de empresas ou como autônomos é lícita e em quais circunstâncias pode ser considerada irregular. Outro ponto é se caberá ao trabalhador demonstrar a existência de fraude ou ao contratante comprovar a legalidade do vínculo, informa a Folha de São Paulo.
