Seis projetos com parecer das Comissões Técnicas Permanentes se destacam na pauta da Sessão Ordinária da Câmara Municipal marcada para esta segunda-feira, 04/09. Um deles é o PL1908/2022, que implanta o acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência doméstica no Município.
Em destaque também está o PL 2898/2022, que obriga o acompanhamento por profissional de saúde do sexo feminino durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem sedativos ou anestésicos que induzam a inconsciência da paciente e a presença de acompanhante durante os exames sensíveis.
Em segunda discussão e votação estão dois projetos de denominação de logradouros: Substitutivo nº 1 ao PL 839/2023, denomina Terezinha Lisboa de Jesus uma praça na Alameda Yayá, esquina com a Alameda Tutoia, no Jardim Aida; e Substitutivo nº 1 ao PL 1389/2023, que denomina Pastor Daniel Fernandes a atual Rua 20, localizada no loteamento Parque Flamengo, bairro Morros, com início na Rua 22.
Em votação única, estão projetos que concedem títulos de Cidadão Guarulhense a duas pessoas: Maurício Colin (PDL 819/2023), e Hélio José Rosolen (PDL 1084/2023).
A pauta ainda relaciona a votação de um veto do prefeito Guti (PSB), em votação única: veto ao PL 696/2022, que proíbe a comercialização do cobre, alumínio e assemelhados sem origem em Guarulhos.
No Grande Expediente, a pauta prevê a leitura e deliberação de 113 itens, destacando três proposituras da Prefeitura: PL 2583/2023, que autoriza a desafetação de trecho de área pública localizada na Rua Mario Luiz Macca, 1522, na Ponte Alta, para implantação de uma central de triagem de materiais recicláveis; PL 2584/202, que revoga a Lei 7252/2014 (autoriza o repasse de incentivo financeiro proveniente do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica); e o PL 2585/2023, que autoriza o Executivo a filiar Guarulhos à Frente Nacional de Prefeitos e contribuir financeiramente com esta entidade.
Ainda nesta parte da Sessão, deve ser deliberado um projeto da Comissão Permanente de Meio Ambiente da Câmara. Trata-se do PL 2581/2023, que proíbe a queima, soltura e comercialização de fogos de artifício de estampido e artefatos pirotécnicos ruidosos no Município.
A Sessão tem início previsto às 14 horas e pode ser acompanhada diretamente no Plenário da Casa, que fica na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou pela TV Câmara, com transmissão ao vivo no canal 7 da NET, ou ainda pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo, o Facebook e o YouTube.
A pauta completa está disponível no link Pauta da Sessão de 04.09.2023 — Câmara Municipal de Guarulhos