O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviará um projeto de lei ao Congresso Nacional para autorizar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a retomar o financiamento para operações de empresas brasileiras no exterior.
Um dos principais objetivos da proposta é dar mais segurança jurídica aos créditos para a exportação de serviços de engenharia, viabilizando a volta de construtoras do país ao mercado internacional.
O crédito foi praticamente interrompido em 2016, na esteira da Operação Lava Jato, que teve como alvo grandes empreiteiras que executavam obras no exterior.
Essa modalidade de crédito serviu para levar adiante projetos como o porto de Mariel, em Cuba, e o metrô de Caracas, na Venezuela, que se tornaram pivôs de debate político nas últimas eleições presidenciais.
O texto do projeto de lei, que foi obtido pela CNN e será encaminhado ao Congresso nesta semana, proíbe expressamente a “concessão de novas operações de crédito entre o BNDES e pessoas jurídicas de direito público externo inadimplentes com a República Federativa do Brasil”.
Isso impediria, por exemplo, novos financiamentos para países que estão com dívidas em atraso com o Brasil – caso de Cuba, Venezuela e Moçambique. O crédito poderá ser retomado, no entanto, quando houver “formalização de renegociação da dívida”.
Ainda de acordo com o texto do projeto, o BNDES precisará manter atualizadas e disponíveis ao público, em sua página eletrônica, informações financeiras sobre os contratos.
Essa é uma forma de dar transparência às operações. Até 2015, uma discussão frequente era se o banco de fomento deveria divulgar todas as informações ou manter sob sigilo dados considerados estratégicos, como as taxas de juros e os prazos de financiamento praticados com cada cliente.
Fonte: cnnbrasil.com.br
