A suspeita já foi denunciada pelo Ministério Público e se tornou ré na Justiça em outubro do ano passado. No entanto, a defesa da mulher pediu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para que Jimmy seja chamado de Xuxa durante todo o processo.
A solicitação foi aceita pela 4ª Vara Criminal de Guarulhos, determinando que a partir de agora a mulher trans seja tratada nos autos pelo pronome feminino e como Xuxa, o nome social.
Entenda decisão
A decisão da Corte foi baseada em uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabelece que a identidade de gênero tem caráter autoafirmativo.
Com isso, a Justiça deve reconhecer a condição de gênero da pessoa com base apenas em sua autodeclaração, dispensando a necessidade de qualquer intervenção médica, cirurgia ou decisão judicial prévia para a alteração.
De acordo com a denúncia do MP, Xuxa passou, por diversas vezes, pela rua da criança de 11 anos durante o período da tarde entre os meses de junho e setembro de 2025. Os fatos aconteceram no bairro Recreio São Jorge, em Guarulhos (SP). Xuxa “por diversas vezes, de forma continuada, praticou atos libidinosos contra a vítima”, diz o MP.
“No dia 03 de outubro de 2025, por volta das 13h30min, no mesmo endereço, praticou atos libidinosos contra a mesma vítima menor, agarrando-a por trás e ordenando que ela tocasse seu órgão genital”, detalha o MP.
A denúncia foi recebida pela Justiça no dia 31 de outubro de 2025. Antes mesmo de virar ré, a mulher trans já estava presa preventivamente.
