CMG – A Câmara derrubou o veto do Executivo ao projeto que proíbe a nomeação para cargos públicos comissionados de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Os parlamentares rejeitaram o veto em votação unânime.
Janete Rocha Pietá (PT) defendeu o projeto, de autoria da ex-vereadora Genilda Bernardes, encaminhando o voto contrário. “A violência cresceu muito em Guarulhos e no Brasil. A meu ver, é um projeto de relevância porque se preocupa em não condenar por condenar, mas só impedir que seja contratada aquela pessoa que já tenha sido condenada e julgada”, disse.
Outros parlamentares reforçaram a manifestação contra o veto do Executivo. “Nós, vereadores, não podemos compactuar com violência contra as mulheres. Uma das formas que temos para poder ajudar é fazer com que no serviço público não exista nenhuma pessoa contratada que seja condenada por crime previsto na Lei Maria da Penha”, afirmou Marcelo Seminaldo (PT).
Welliton Bezerra (PTC) também se posicionou a favor da derrubada do veto. “Quero dizer que vou apresentar um projeto similar. Talvez alguns aqui saibam que sou idealizador do movimento Guarulhos contra a Pedofilia e o projeto que vou apresentar é para que não haja possibilidade de nomeação para cargos comissionados de pessoas que foram julgados por terem violentado crianças e adolescentes “.
Dr. Laércio Sandes (DEM) também deu sua opinião sobre o assunto. “Sabemos que servidores de carreira, de um modo geral, já são obrigados a apresentar certidão negativa das mais variadas fontes, inclusive criminal. Eles não podem tomar posse em serviço público quando têm seu nome abonado com situações negativas. Se pensarmos dentro dos princípios da isonomia e igualdade, tal qual há para os servidores de carreira, a mesma regra deve ser para servidores comissionados”, ressaltou.
