Imprensa CMG – Com uma pauta de 114 itens, a Câmara de Guarulhos realiza na tarde desta quarta-feira, a 50ª Sessão Extraordinária da atual Legislatura. O início dos trabalhos dispõe de 15 projetos de Lei para discussão e deliberação. Destaque para os PLs: licitação sustentável para aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Prefeitura (Martello, PDT), reserva de vagas para gestantes em estacionamentos (Jayme Júnior, Republicanos), viabilização do atendimento de bares e restaurantes em calçadas (Rafael Acosta, DC), criação dos programas de Apoio a Obesos (Luís da Sede, PSD) e a aprovação das contas da Prefeitura no exercício financeiro de 2018 (Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara).
Na sequência, os parlamentares deliberam 76 Requerimentos. Estão relacionados documentos com questionamentos ao Executivo sobre assuntos como pavimentação asfáltica, aterro sanitário, recapeamento de ruas, repasses federais e estaduais para as escolas municipais, e quadro de funcionários e de médicos em UBSs.
Na última parte da Sessão, foram selecionados 22 projetos, porém somente sete têm parecer das Comissões Técnicas Permanentes:
- PL 2033/2017 (Prefeitura), que altera dispositivo da Lei 7792/2019, sobre os requisitos para posse no cargo de Guarda Civil Municipal, em segunda votação;
- Substitutivo nº 1 ao Projeto de Resolução 5849/2013 (vários vereadores), que altera a redação dos incisos III, IV e do § 4º do artigo 165 da Resolução 399/2009, em segunda votação;
- PL 1071/2021 (Karina Soltur, PSD), que estabelece prioridade para vacinação contra a Covid-19 em Guarulhos aos portadores de doenças crônicas, em segunda votação;
- PL 1984/2021, de Romildo Santos, PSD, que impõe normas às pessoas que se recusarem a receber vacina contra a Covid-19 em razão de marca ou fabricante do imunizante, em segunda votação;
- PL 326/2021 (Jayme Júnior, Republicanos), que coloca grades de proteção nas passarelas e viadutos, em primeira votação;
- PL 3907/2019 (Geraldo Celestino PSC), que denomina Clara Amélia Redondo Bispo o CEU em Bonsucesso, em primeira votação;
- PL 1610/2021 (Edmilson Souza, PSOL), que denomina Araci Borges Dias Martins o Arquivo Histórico Municipal , em primeira discussão.
Também será votado o Relatório Final da CEE instituída pela Portaria 23.763/2021 para levantamento de dados sobre a situação financeira, orçamentária e administrativa da Proguaru, de autoria de Edmilson (PSOL).
A Sessão Extraordinária da Câmara de Guarulhos será realizada de modo virtual e terá início previsto às 14 horas, com transmissão ao vivo pela TV Câmara, nas redes sociais institucionais da Casa (YouTube e Facebook). A pauta completa está disponível no link: Pauta da Sessão de 6.10.2021 — Câmara de Guarulhos
